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Artigo · há 11 anos

Possibilidade de realizar compra e venda de imóvel por alienação fiduciária por meio de instrumento particular

Como é cediço, a Lei n. 9.514 de 1997, quando de seu surgimento no ordenamento pátrio, não permitia que a venda de imóveis com alienação fiduciária fosse realizada por meio de instrumento particular,...

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Direito Penal, 8%

Direito Processual Penal, 8%

Direito Imobiliário, 8%

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Gabriella de Albuquerque

Modelo · há 9 anos

Contrato de Vaga de Garagem

CONTRATO DE VAGA DE GARAGEM (o contrato de garagem está vinculado ao Código Civil, de acordo com o artigo 1.º da Lei 8.245/91 - Lei do Inquilinato) Pelo presente contrato de locação de garagem de um...

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